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Condições de Venda

Última atualização: Julho 2026

1. Âmbito de aplicação e vendedor

As presentes condições gerais regulam as compras efetuadas na loja online da Fragmenta, marca da PROFUMATORIA S.R.L. (doravante o “Vendedor”):

As vendas aos consumidores são reguladas pelo Código do Consumidor (Decreto Legislativo 206/2005) e pelas normas sobre o comércio eletrónico (Decreto Legislativo 70/2003). O envio de uma encomenda implica a aceitação integral das presentes condições.

2. Produtos e preços

As imagens e descrições dos produtos são ilustrativas; pequenas variações não alteram a natureza do produto. Todos os preços são expressos em Euros e incluem IVA. Os eventuais custos de envio são indicados separadamente e apresentados de forma clara antes da confirmação da encomenda. O preço aplicado é o publicado no momento do envio da encomenda.

3. Conclusão do contrato

A encomenda enviada através do site constitui uma proposta contratual. O contrato conclui-se com a confirmação da encomenda enviada por e-mail pelo Vendedor. O Vendedor pode não aceitar encomendas em caso de indisponibilidade do produto, dados incompletos ou anomalias no pagamento; em tal caso, qualquer montante eventualmente já pago será reembolsado.

4. Pagamento

São aceites os seguintes métodos de pagamento:

5. Envio e entrega

Os produtos são expedidos por transportadora expresso para o endereço indicado no processo de encomenda, ou disponibilizados para levantamento no ponto de recolha selecionado na finalização da compra. Os prazos indicativos de entrega são de 2 a 5 dias úteis a contar do envio. No momento da entrega, o cliente é convidado a verificar a integridade da embalagem e a comunicar eventuais danos à transportadora e ao Vendedor. O risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o consumidor apenas com a entrega física.

6. Direito de livre resolução

Nos termos do artigo 52.º e seguintes do Código do Consumidor, o consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção dos produtos, sem necessidade de indicar qualquer motivo. A resolução é exercida diretamente online, através da funcionalidade específica “Resolver o contrato aqui” disponível nos detalhes da encomenda da área reservada e na hiperligação presente nos e-mails de envio e entrega: a declaração é registada com data e hora e receberás um e-mail de confirmação. Em alternativa, podes enviar uma declaração explícita para hello@fragmentavenezia.com, indicando o número da encomenda. Os produtos devem ser devolvidos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da comunicação, intactos e na embalagem original; as despesas de devolução são suportadas por ti. O reembolso do montante pago, incluindo os custos de entrega padrão, ocorre no prazo de 14 dias a contar da comunicação de resolução, utilizando o mesmo meio de pagamento (o Vendedor pode reter o reembolso até receber os bens ou prova do seu envio). Nos termos do art. 59.º, alínea e), do Código do Consumidor, a resolução é excluída para produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de higiene, caso o selo tenha sido removido após a entrega.

7. Garantia legal de conformidade

Todos os produtos estão cobertos pela garantia legal de conformidade de 2 anos a contar da entrega, nos termos do artigo 128.º e seguintes do Código do Consumidor. Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem o direito, à sua escolha e sem encargos, à reposição da conformidade por substituição ou, nos casos previstos na lei, a uma redução do preço ou à resolução do contrato. Para ativar a garantia, escreve para hello@fragmentavenezia.com indicando o número da encomenda e o defeito verificado.

8. Lei aplicável e foro competente

As presentes condições são reguladas pela lei italiana. Para os litígios com consumidores é territorialmente competente, por via imperativa, o tribunal do local de residência ou domicílio do consumidor, se localizado no território italiano. O consumidor residente na União Europeia pode também recorrer aos procedimentos de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) previstos na legislação em vigor.

9. Contactos

Para qualquer informação ou assistência sobre encomendas: hello@fragmentavenezia.com — Fragmenta, marca da PROFUMATORIA S.R.L., sede social na Via Cristoforo Colombo, 50 — 31015 Conegliano (TV), Itália.